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CONSIDERANDO a Declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020... Read more
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,... Read more
Objetivo de recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos... Read more
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NO DIA 5 DE ABRIL DE 2019 Read more
Novo presidente da Casa será definido em votação na sessão do dia 28 de Setembro, última dia do prazo previsto pelo regimento interno. O presidente da... Read more
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