Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Orçamento e Finanças (Receitas)

Receitas da Casa Legislativa, suprimento de fundos, relatórios de gestão fiscal e outros demonstrativos.

Orçamento e Finanças (Despesas)

Despesas da Casa Legislativa, suprimento de fundos, relatórios de gestão fiscal e outros demonstrativos.

Licitações

Informações relativas a todas as modalidades de licitações firmadas pela Casa Legislativa.

Contratos

Informações relativas a todas as modalidades de contratos firmados pela Casa Legislativa.

Acesso à Informação

Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada

Ouvidoria

Você também pode enviar outras solicitações, reclamações, elogios, denúncias,
dúvidas e sugestões sobre as atividades administrativas e legislativas desta Casa.

Prestando Contas

As prestações de contas do TCE-PE, a partir de 2014, podem ser consultadas no sistema e-TCE, clicando no ícone:

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